Execução da Pena 0013188-77.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Jarinu
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DAVIDSON LEME DA COSTA
CPF
476.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE
OAB/SP 368115
·
CPF
175.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
13/04/2026, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 15:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/04/2026, 14:59
Juntada de Certidão
24/03/2026, 09:21
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 16:11
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 20:11
Conclusos para despacho
26/02/2026, 16:57
Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 18:33
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Conclusos para despacho
13/04/2026, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 15:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/04/2026, 14:59
Juntada de Certidão
24/03/2026, 09:21
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 16:11
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 20:11
Conclusos para despacho
26/02/2026, 16:57
Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 18:33
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 16:25
Juntada de Certidão
19/02/2026, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 16:54
Conclusos para despacho
02/09/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 08:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025, 16:56
Juntada de Certidão
26/08/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 20:04
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 19:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 18:12
Conclusos para despacho
25/07/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 17:12
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:21
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:21
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 06:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVIDSON LEME DA COSTA - Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 0013188-77.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Certifique-se a serventia quanto à regularidade do comparecimento do executado em juízo. Em caso negativo, intime-se para comparecer em Juízo, no prazo de cinco dias, a fim de dar início ao cumprimento das penas impostas,(cumprimento das condições impostas no termo de advertência do regime aberto), bem como para que apresente comprovante de endereço atualizado e foto 3x4. Em caso de ocupação lícita, apresentar comprovante/declaração que a ateste. Não estando trabalhando, providenciar, em sessenta dias, ocupação lícita, comprovando nos autos. Com o comparecimento do executado, providencie-se a impressão da ficha de controle. Em seguida, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, no BNMP, conforme orientação do Comunicado CG nº 612/2024, juntando-se aos autos. Extraia-se Certidão de Distribuição Criminal atualizada em nome do executado. Intime-se.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2025, 09:14
Conclusos para despacho
09/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 12:25
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 16:21
Juntada de Certidão
04/10/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2024, 10:23
Conclusos para despacho
21/08/2024, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 11:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/07/2024, 18:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2024, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 09:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/07/2024, 09:33
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/07/2024, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024, 12:54
Conclusos para decisão
04/07/2024, 09:07
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:05
Concedida Progressão de regime
26/06/2024, 13:05
Conclusos para decisão
26/06/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 07:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:03
Homologado o Cálculo
04/04/2024, 17:02
Conclusos para decisão
04/04/2024, 16:52
Conclusos para despacho
04/04/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 16:56
Declarada a Remição
22/03/2024, 16:55
Conclusos para despacho
12/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2023, 16:29
Conclusos para decisão
18/05/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 16:00
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/05/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:32
Concedida Progressão de regime
11/05/2023, 10:31
Conclusos para decisão
10/05/2023, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2023, 12:18
Conclusos para despacho
26/04/2023, 11:03
Conclusos para decisão
26/04/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 13:18
Homologado o Cálculo
16/01/2023, 13:17
Conclusos para decisão
10/01/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 11:21
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 17:09
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 17:09
Homologado o Cálculo
16/11/2021, 17:08
Conclusos para despacho
16/11/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 11:23
Expedição de Ofício.
08/11/2021, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 07:45
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:39
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 18:38
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 18:38
Distribuído por competência exclusiva
05/11/2021, 16:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:11
Despacho
•
26/02/2026, 20:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:25
Despacho
•
05/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:56
Despacho
•
25/07/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 14:15
Despacho
•
11/05/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 16:22
Despacho
•
21/08/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 11:23
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:11
Despacho
•
26/02/2026, 20:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:25
Despacho
•
05/09/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:56
Despacho
•
25/07/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 14:15
Despacho
•
11/05/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 16:22
Despacho
•
21/08/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 11:23
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Acórdão
•
17/07/2024, 09:33
Decisão
•
04/07/2024, 12:54
Decisão
•
26/06/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 07:03
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:05
Decisão
•
04/04/2024, 17:02
Decisão
•
22/03/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•
02/03/2024, 18:16
Despacho
•
23/05/2023, 16:29
Decisão
•
11/05/2023, 10:31
Despacho
•
26/04/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 17:15
Decisão
•
16/01/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 11:32
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Acórdão
•
13/12/2022, 11:21
Decisão
•
16/11/2021, 17:08
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 18:38
Sentença
•
05/11/2021, 16:00
Decisão
•
05/11/2021, 16:00