Execução da Pena 0000900-21.2021.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA PAULA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 368563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 07:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 08:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:35

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 07:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 08:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:47

Juntada de Ofício

02/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 08:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 20:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Cristina da Silva (OAB 368563/SP) Processo 0000900-21.2021.8.26.0301 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE DE SOUZA PAULA - Não obstante a certidão de fl. 153, verifica-se que o executado retomou o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, ainda que de forma irregular. Diante disso, oficie-se à Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Jarinu, solicitando que, no próximo comparecimento do executado, ele seja dispensado com uma hora de antecedência e informado de que deverá se apresentar imediatamente no Fórum, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao não pagamento da prestação pecuniária, justificar as ausências no cumprimento da PSC e comprovar seu endereço atualizado. A Secretaria deverá contabilizar o dia como completo, com as 8 (oito) horas de PSC devidamente cumpridas. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:03

Juntada de Ofício

12/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:59

Juntada de Certidão

10/12/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:44

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 12:43

Juntada de Ofício

16/04/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 23:54

Juntada de Certidão

25/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:20

Cancelado o Documento

17/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:23

Juntada de Mandado

22/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:26

Juntada de Ofício

02/02/2022, 10:19

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 03:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 09:51

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:48

Proferido Despacho

09/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:47

Decisão

11/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:44

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2021, 17:22

Despacho

•13/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Despacho

•01/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:28

Despacho

•09/06/2025, 20:07

Despacho

•11/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:29

Decisão

•28/11/2024, 13:10

Despacho

•06/11/2024, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•02/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:35

Despacho

•13/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Despacho

•01/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:28

Despacho

•09/06/2025, 20:07

Despacho

•11/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:29

Decisão

•28/11/2024, 13:10

Despacho

•06/11/2024, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:57

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:43

Despacho

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:21

Despacho

•28/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:26

Despacho

•09/12/2021, 18:47

Decisão

•11/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:44

Sentença

•06/10/2021, 17:22

Decisão

•06/10/2021, 17:22