Execução da Pena 0011413-19.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MAURICIO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 469774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 16:30

Juntada de Mandado

23/02/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 16:30

Juntada de Mandado

23/02/2026, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:32

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:20

Juntada de Mandado

09/01/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Borges dos Santos (OAB 469774/SP) Processo 0011413-19.2024.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA - Intime-se o executado, através de sua defesa constituída, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento da parcela referente ao mês de abril de 2025. Sem prejuízo, requisite-se junto à UGADS o relatório de acompanhamento do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade em relação ao executado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:45

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 04:45

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 02:21

Deferido o Pedido

18/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:40

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2024, 12:38

Sentença

•30/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Despacho

•27/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Despacho

•09/05/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•10/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:36

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:24

Decisão

•23/09/2024, 17:06

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:07

Sentença

•30/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Despacho

•27/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Despacho

•09/05/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•10/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:36

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:24

Decisão

•23/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:47

Despacho

•23/09/2024, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 12:38

Sentença

•23/09/2024, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 12:38

Despacho

•23/09/2024, 12:38

Decisão

•23/09/2024, 12:38