Execução da Pena 0000106-10.2025.8.26.0511 - TJSP

Execução da Pena 0000106-10.2025.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Evangelista Leite (OAB 390036/SP) Processo 0000106-10.2025.8.26.0511 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Lima Magareffo - Vistos. ACOLHO a cota ministerial e DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) Lucas de Lima Magareffo, nos autos do processo criminal nº 0001756-89.2022.8.16.0054 da Juízo Único da Comarca de Bocaiúva do Sul/PR, uma vez que foi integralmente cumprida. Tendo em vista que esta sentença atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da Defesa, reconheço a preclusão lógica e desde logo declaro o trânsito em julgado. Proceda-se à atualização do histórico de partes no sistema informatizado SAJPG, às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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