Apelação / Remessa Necessária 1031396-81.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.062,01

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 16 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO

OAB/SP 330896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:16

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 12:02

Despacho

•22/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 16:10

Recurso Especial não admitido

22/03/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

22/03/2024, 12:02

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 02:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:42

Acórdão

•19/10/2023, 17:10