Embargos de Declaração Cível 1031396-81.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 16 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:24

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:11

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:24

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/11/2023, 10:07