Execução da Pena 0005671-96.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS FILADELFO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 363996·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(440)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:02

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:41

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:02

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:01

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:02

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:56

Declarada a Remição

08/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:30

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0005671-96.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos Filadelfo de Souza - Abra-se vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:38

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

11/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:03

Apensado ao processo

11/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:39

Revogado o Livramento Condicional

03/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

02/07/2023, 19:49

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

11/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:59

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

09/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:14

Realizado Cálculo

29/06/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:38

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:34

Realizado Cálculo

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:01

Decisão

12/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:35

Mudança de Magistrado

12/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 13:38

Proferido Despacho

10/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:28

Decisão

14/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 19:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 19:25

Apensado ao processo

11/01/2022, 19:17

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 21:39

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/09/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2020, 14:08

Conclusos para decisão

23/07/2020, 12:13

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:39

Concedido o Livramento Condicional

21/07/2020, 12:39

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:48

Conclusos para despacho

17/07/2020, 06:36

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 16:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 19:18

Conclusos para despacho

23/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 10:05

Processo Entranhado

22/06/2020, 10:05

Incidente Processual Instaurado

22/06/2020, 10:05

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:57

Realizado Cálculo

28/02/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:29

Concedida Progressão de regime

27/02/2020, 14:28

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:03

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 08:46

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:47

Processo Entranhado

05/02/2020, 13:47

Incidente Processual Instaurado

05/02/2020, 13:46

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:29

Decisão

03/06/2019, 15:29

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 08:17

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/05/2019, 17:57

Mudança de Classe Processual

14/05/2019, 17:55

Decisão

14/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:42

Realizado Cálculo

13/05/2019, 15:41

Conclusos para decisão

10/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:49

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2019, 16:46

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:59

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 08:30

Ato ordinatório

17/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:00

Processo Entranhado

16/04/2019, 17:00

Incidente Processual Instaurado

16/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:36

Realizado Cálculo

12/11/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:10

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2018, 17:10

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:28

Apensado ao processo

23/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 08:35

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 16:18

Homologado o Cálculo

11/06/2018, 16:18

Conclusos para decisão

08/06/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 18:39

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:06

Decisão

•09/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:41

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:02

Decisão

•03/04/2025, 17:04

Despacho

•10/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:39

Despacho

•23/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:09

Todos os documentos(75)

Decisão

•30/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:06

Decisão

•09/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:41

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:02

Decisão

•03/04/2025, 17:04

Despacho

•10/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:39

Despacho

•23/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:54

Decisão

•08/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:42

Decisão

•08/11/2023, 16:56

Despacho

•23/10/2023, 15:31

Despacho

•17/10/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:29

Despacho

•15/09/2023, 15:23

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Decisão

•23/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:07

Decisão

•03/07/2023, 15:39

Despacho

•12/06/2023, 12:25

Despacho

•02/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:51

Despacho

•18/05/2023, 16:13

Despacho

•03/05/2023, 13:54

Decisão

•14/04/2023, 18:23

Despacho

•06/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:00

Decisão

•09/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:14

Decisão

•02/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:34

Decisão

•12/04/2022, 14:11

Despacho

•10/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:51

Decisão

•14/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:42

Decisão

•23/07/2020, 14:08

Decisão

•21/07/2020, 12:39

Despacho

•30/06/2020, 16:56

Despacho

•23/06/2020, 19:18

Decisão

•27/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:20

Decisão

•03/06/2019, 15:29

Despacho

•20/05/2019, 15:02

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Acórdão

•14/05/2019, 17:57

Decisão

•14/05/2019, 16:51

Despacho

•09/05/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 15:53

Acórdão

•16/04/2019, 17:16

Decisão

•05/11/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:17

Decisão

•11/06/2018, 16:18

Sentença

•16/05/2018, 19:02

Decisão

•16/05/2018, 19:01

Decisão

•16/05/2018, 19:01

Decisão

•16/05/2018, 19:01