Tutela Cautelar Antecedente 1007303-63.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

PADARIA MONALISA EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DONATI DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 231662·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Apensado ao processo

09/04/2026, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Apensado ao processo

09/04/2026, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:33

Decisão

•18/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 17:38

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP) Processo 1007303-63.2020.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Padaria Monalisa Eireli - Vistos. Página 193: Intime-se o requerente ao cumprimento do já determinado à página 159, vez que pagamento por GUIA DARE não é passível de conversão em renda em favor da requerida, porquanto não depositado em conta judicial vinculada aos autos, observando-se cálculo atualizado (página 168). Sem prejuízo, informe o Município de Limeira ajuizamento do cumprimento de sentencao visando recebimento dos valores faltantes (página 168). Intime-se a Municipalidade de Limeira por meio do Portal Eletrônico. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 20:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:24

Decisão

03/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão

02/12/2021, 19:01

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:30

Decisão

29/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:28

Decisão

30/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

17/08/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 20:56

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 19:52

Não Concedida a Medida Liminar

31/07/2020, 19:32

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 16:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2020, 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2020, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2020, 13:34

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:46

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•16/10/2024, 17:00

Decisão

•28/08/2024, 20:26

Decisão

•05/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:28

Decisão

•13/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:04

Decisão

•03/12/2021, 18:00

Decisão

•29/07/2021, 15:52

Decisão

•30/04/2021, 18:34

Despacho

•09/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/03/2026, 18:33

Decisão

•18/12/2025, 17:38

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•16/10/2024, 17:00

Decisão

•28/08/2024, 20:26

Decisão

•05/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:28

Decisão

•13/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:04

Decisão

•03/12/2021, 18:00

Decisão

•29/07/2021, 15:52

Decisão

•30/04/2021, 18:34

Despacho

•09/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:25

Sentença

•17/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 19:52

Decisão

•31/07/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:20

Decisão

•31/07/2020, 16:18

Decisão

•31/07/2020, 13:34