Execução da Pena 0000734-23.2024.8.26.0288 - TJSP

Execução da Pena 0000734-23.2024.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:25

Juntada de Alvará

26/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fulvia da Silva Custódio Soto (OAB 456340/SP) Processo 0000734-23.2024.8.26.0288 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE ALVES OLIVEIRA - Vistos. Diante do integral cumprimento, e considerando o disposto no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, acolho o parecer ministerial retro, e EXTINGO as penas impostas ao executado LUIS FELIPE ALVES OLIVEIRA, CPF n° 421.195.278-14, nestes autos de EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PEC Nº 0000734-23.2024.8.26.0288, relativa ao Processo de origem n.º 1500868-44.2022.8.26.0288, que tramitou pela 2ª Vara da Comarca de Ituverava/SP. Considerando a inexistência de interesse recursal, fica dispensada a intimação pessoal ou ficta acerca dos termos da sentença. Diante disso, o trânsito em julgado dar-se-á igualmente para Defesa e Acusação. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, caso necessário, e regularize-se eventual pendência no IIRGD e BNMP, certificando-se. Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD e o Juízo de origem acerca da extinção da(s) pena(s) impostas ao sentenciado, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 550 das NSCGJ. Oportunamente, após providenciadas as anotações quanto à situação da parte, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Via digitalmente assinada da presente sentença servirá de OFÍCIO. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 13:49

Sentença

•26/05/2025, 13:49

—

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

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