Execução Fiscal 1013696-16.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO BALDASSARINI

CPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SOLOLAR

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SOLOLAR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:00

Expedição de Carta.

26/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Grizi Oliva (OAB 113795/SP) Processo 1013696-16.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Marcos Roberto Baldassarini e outro, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja despesas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:28

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 19:29

Despacho

•09/04/2025, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:00

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:00

Expedição de Carta.

26/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Grizi Oliva (OAB 113795/SP) Processo 1013696-16.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Marcos Roberto Baldassarini e outro, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja despesas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:56

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 01:27

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

29/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/06/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 19:06

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 08:36

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 09:39

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:02

Decisão

21/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:11

Proferido Despacho

25/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:09

Expedição de Carta.

24/06/2020, 14:52

Expedição de Carta.

24/06/2020, 14:52

Decisão

24/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:56

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:08

Proferido Despacho

23/04/2020, 15:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 21:59

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:23

Expedição de Carta.

19/10/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:52

Juntada de Mandado

15/10/2018, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 14:51

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:05

Bloqueio/penhora on line

09/10/2018, 12:35

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 12:31

Bloqueio/penhora on line

04/10/2018, 14:27

Conclusos para decisão

16/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/06/2018, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2016, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2016, 16:00

Conclusos para despacho

15/02/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2016, 17:52

Conclusos para despacho

21/01/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

28/12/2015, 07:21

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2015, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2015, 17:19

Proferido Despacho

12/08/2015, 16:51

Conclusos para despacho

12/08/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2015, 14:51

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 15:43

Decisão

•13/08/2024, 09:01

Despacho

•29/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:58

Decisão

•21/05/2021, 16:02

Despacho

•13/04/2021, 18:46

Decisão

•21/10/2020, 15:01

Despacho

•06/07/2020, 10:36

Despacho

•25/06/2020, 16:35

Decisão

•24/06/2020, 14:52

Despacho

•23/04/2020, 15:08

Despacho

•11/10/2018, 15:42

Despacho

•09/10/2018, 12:35

Decisão

•04/10/2018, 14:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/05/2025, 19:29

Despacho

•09/04/2025, 19:51

Decisão

•13/08/2024, 09:01

Despacho

•29/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:58

Decisão

•21/05/2021, 16:02

Despacho

•13/04/2021, 18:46

Decisão

•21/10/2020, 15:01

Despacho

•06/07/2020, 10:36

Despacho

•25/06/2020, 16:35

Decisão

•24/06/2020, 14:52

Despacho

•23/04/2020, 15:08

Despacho

•11/10/2018, 15:42

Despacho

•09/10/2018, 12:35

Decisão

•04/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 12:56

Despacho

•15/02/2016, 16:00

Despacho

•21/01/2016, 17:52

Despacho

•12/08/2015, 16:51