Execução Fiscal 1507750-69.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.548,97

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA FLORA SILVEIRA LEITE DE MELLO

CPF

Reu

VANIA MARTINS RIBEIRO MAGDALENA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

OAB/SP 272099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

20/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 08:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:48

Bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 09:48

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

20/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:26

Decisão

•22/01/2026, 08:41

11/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 08:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:48

Bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 05:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:01

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:18

Expedição de Carta.

24/11/2025, 15:55

Expedição de Carta.

24/11/2025, 15:55

Expedição de Carta.

24/11/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 05:01

Juntada de Certidão

22/07/2025, 05:01

Juntada de Certidão

22/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:13

Expedição de Carta.

17/07/2025, 21:11

Expedição de Carta.

17/07/2025, 21:10

Expedição de Carta.

17/07/2025, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB 272099/SP) Processo 1507750-69.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Mega Industria e Comercio de Caixas de Papelao Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 19:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 05:01

Expedição de Carta.

14/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:37

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 06:32

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:57

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:51

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:19

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 23:19

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:05

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2020, 13:06

Expedição de Carta.

21/02/2020, 13:01

Expedição de Carta.

21/02/2020, 13:01

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/02/2020, 14:37

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2019, 15:41

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/06/2017, 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/04/2017, 18:03

Conclusos para decisão

23/03/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:01

Decisão

•08/01/2026, 09:48

Decisão

•24/11/2025, 15:53

Decisão

•06/10/2025, 15:35

Decisão

•17/07/2025, 21:10

Decisão

•11/05/2025, 21:09

Decisão

•23/04/2025, 19:19

Decisão

•01/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:59

Despacho

•08/09/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:16

Despacho

•12/02/2020, 14:37

Despacho

•07/10/2019, 15:52

Despacho

•07/10/2019, 15:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/03/2026, 15:26

Decisão

•22/01/2026, 08:41

Decisão

•08/01/2026, 09:48

Decisão

•24/11/2025, 15:53

Decisão

•06/10/2025, 15:35

Decisão

•17/07/2025, 21:10

Decisão

•11/05/2025, 21:09

Decisão

•23/04/2025, 19:19

Decisão

•01/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:59

Despacho

•08/09/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:16

Despacho

•12/02/2020, 14:37

Despacho

•07/10/2019, 15:52

Despacho

•07/10/2019, 15:41

Decisão

•03/04/2017, 18:03