Execução Fiscal 0510770-03.2007.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 545,31

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

`COOP HABIT DO EST DE SP

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAPELA GONÇALVES

OAB/SP 209098·CPF·Representa: Réu

ABIGAIL EURIDES LUNA DE LIMA

OAB/SP 398952·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SIMON

OAB/SP 219458·CPF·Representa: Réu

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/SP 292540·CPF·Representa: Réu

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP 210061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:07

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:07

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:31

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:07

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

01/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Abigail Eurides Luna de Lima (OAB 398952/SP) Processo 0510770-03.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: `coop Habit do Est de Sp - Vistos. Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

23/04/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 13:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2019, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2018, 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/03/2018, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 14:02

Mudança de Classe Processual

27/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 10:31

Carga Outro

16/10/2009, 14:33

Recebimento de Carga

09/10/2007, 16:11

Carga à Vara Interna

09/10/2007, 13:27

Distribuído por sorteio

09/10/2007, 12:41

Decisão

•25/02/2026, 16:42

Decisão

•11/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:18

Decisão

•03/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:58

Decisão

•11/05/2025, 21:10

Sentença

•23/04/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:33