Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012154-11.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.383,66

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

DOUGLAS PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP 354308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:06

Decisão

•19/05/2025, 13:07

07/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:37

Julgada Procedente a Ação

15/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1012154-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Pinto de Almeida - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda. O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 23:52

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 21:21

Recebida a Petição Inicial

11/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:09

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2025, 12:06

Sentença

•15/05/2025, 18:36

Decisão

•11/05/2025, 21:20

Decisão

•30/04/2025, 11:32