Execução Fiscal 0048608-61.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.416.526,32

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS-EPP

CNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO FERREIRA

OAB/SP 201842·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SILVA FERREIRA

OAB/SP 224390·CPF·Representa: Réu

SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA

OAB/SP 224490·CPF·Representa: Réu

JOSUE MERCHAM DE SANTANA

OAB/SP 138364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

11/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 01:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(67)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 14:40

Decisão

•21/09/2025, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2025, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

11/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 01:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 18:05

Expedição de Carta.

21/09/2025, 18:05

Expedição de Carta.

21/09/2025, 18:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

21/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/09/2025, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:24

Bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Ferreira (OAB 201842/SP), Viviane Silva Ferreira (OAB 224390/SP) Processo 0048608-61.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Angelo Bonizi Ballesteros-epp - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 15/18, pois a ação anulatório referente aos débitos aqui exequendos que tramitava perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Osasco, já transitou em julgada e foi julgada improcedente em desfavor ao executado (autos nº 0006475-01.2012.8.26.0405). Portanto, não há que se falar em suspensão desta ação ou sequer em prevenção daquele juízo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2025, 21:29

Conclusos para despacho

10/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

14/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/10/2012, 15:24

Carga à Vara Interna

16/10/2012, 17:03

Distribuído por sorteio

16/10/2012, 16:08

Decisão

•14/09/2025, 13:36

Decisão

•13/05/2025, 16:07

Decisão

•11/05/2025, 21:29

Decisão

•14/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:34

Decisão

•05/12/2024, 15:58