Execução Fiscal 0048608-61.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.416.526,32
Órgão julgador
Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS-EPP
CNPJ
00.***.***.0001-56
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Reu
MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS
CPF
105.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
ROGÉRIO FERREIRA
OAB/SP 201842
·
CPF
161.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANE SILVA FERREIRA
OAB/SP 224390
·
CPF
189.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA
OAB/SP 224490
·
CPF
071.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSUE MERCHAM DE SANTANA
OAB/SP 138364
·
CPF
014.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 14:40
Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/10/2025, 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2025, 09:03
Conclusos para decisão
11/10/2025, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 01:34
Juntada de Certidão
22/09/2025, 04:18
Juntada de Certidão
22/09/2025, 04:17
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:06
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 14:40
Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/10/2025, 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2025, 09:03
Conclusos para decisão
11/10/2025, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 01:34
Juntada de Certidão
22/09/2025, 04:18
Juntada de Certidão
22/09/2025, 04:17
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 18:05
Expedição de Carta.
21/09/2025, 18:05
Expedição de Carta.
21/09/2025, 18:05
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
21/09/2025, 18:05
Conclusos para decisão
18/09/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
14/09/2025, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/09/2025, 13:36
Conclusos para decisão
04/09/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 15:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2025, 15:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 01:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 07:24
Bloqueio/penhora on line
13/05/2025, 16:07
Conclusos para decisão
13/05/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 05:03
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Ferreira (OAB 201842/SP), Viviane Silva Ferreira (OAB 224390/SP) Processo 0048608-61.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Angelo Bonizi Ballesteros-epp - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 15/18, pois a ação anulatório referente aos débitos aqui exequendos que tramitava perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Osasco, já transitou em julgada e foi julgada improcedente em desfavor ao executado (autos nº 0006475-01.2012.8.26.0405). Portanto, não há que se falar em suspensão desta ação ou sequer em prevenção daquele juízo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:32
Expedição de Certidão.
11/05/2025, 21:29
Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/05/2025, 21:29
Conclusos para despacho
10/05/2025, 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2025, 17:08
Conclusos para decisão
14/03/2025, 16:42
Conclusos para despacho
14/03/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
14/03/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 15:58
Conclusos para decisão
01/11/2024, 08:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/03/2024, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/02/2024, 15:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/08/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
20/01/2013, 00:00
Recebimento de Carga
17/10/2012, 15:24
Carga à Vara Interna
16/10/2012, 17:03
Distribuído por sorteio
16/10/2012, 16:08
Documentos
Decisão
•
11/10/2025, 14:40
Decisão
•
21/09/2025, 18:05
Decisão
•
14/09/2025, 13:36
Decisão
•
13/05/2025, 16:07
Decisão
•
11/05/2025, 21:29
Decisão
•
14/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 16:34
Decisão
•
05/12/2024, 15:58