Execução Fiscal 1508017-07.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 28.716,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:20

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/04/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:38

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:20

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/04/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 16:32

27/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:38

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 20:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2025, 20:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2025, 20:36

Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP) Processo 1508017-07.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 6/16, pois a prova documental constante dos autos não é suficiente para comprovar que houve transmissão da propriedade do imóvel objeto do tributo em data anterior ao fato gerador. Em verdade, as alegações do executado demandam dilação probatória, o que não é permitido em sede de exceção de pré-executividade, ao teor da Súmula nº 393, do colendo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente a planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:56

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 06:55

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2019, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/04/2019, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2018, 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2017, 17:46

Conclusos para decisão

16/11/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 11:37

Decisão

•12/06/2025, 15:35

Decisão

•11/05/2025, 21:37

Decisão

•15/12/2024, 19:18

Despacho

•20/08/2021, 17:51

Despacho

•14/05/2019, 13:27

Decisão

•28/11/2017, 17:46