Execução Fiscal 1505869-23.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.038,03

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

TAPECARIA AUTONOMISTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELDIO COTTET

OAB/SP 85421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:57

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:16

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:57

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:16

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 11:48

Decisão

•20/08/2025, 18:54

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:37

Bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Weldio Cottet (OAB 85421/SP) Processo 1505869-23.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Tapecaria Autonomistas Ltda - Vistos. 1- O comparecimento espontâneo da parte supre a falta e/ou nulidade da citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. 2- Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 9/10, haja vista que, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula nº 106, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No caso dos autos, após a tentativa negativa de citação de fls. 5, cujo AR foi juntado aos autos em 30/11/2017, não houve nenhuma intimação sequer ao exequente até a decisão de fls. 6/7 (25/10/2024) que determinou o arresto. Percebe-se que a delonga da ação atribui-se à própria morosidade do judiciário e não à desídia do exequente, que sequer teve ciência da negativa da tentativa de citação. 3- Converto a determinação do arresto em determinação de penhora. Cumpra-se na forma determinada em fls. 6/7. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2025, 21:58

Conclusos para despacho

10/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:12

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

03/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:31

Bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2017, 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2017, 18:14

Conclusos para decisão

26/09/2017, 14:39

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 10:08

Decisão

•18/06/2025, 15:45

Decisão

•11/05/2025, 21:58

Decisão

•03/02/2025, 12:12

Decisão

•29/10/2024, 10:30

Decisão

•18/10/2017, 18:14