Execução de Título Extrajudicial 1027790-32.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027790-32.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/04/2026, 13:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

23/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

22/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

22/04/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 14:48

Juntada - SAJ

14/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:28

Juntada

13/03/2026, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2026Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Alfredo Checchia Neto (OAB 120333/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)

12/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

12/03/2026, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2025Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls 900/902 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Aldo Correa, 037.435.608-44 Valor atualizado : R$ 667.783,08 Planilha de cálculo: fls. 903 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando

18/03/2025, 10:37

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls 900/902 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Aldo Correa, 037.435.608-44 Valor atualizado : R$ 667.783,08 Planilha de cálculo: fls. 903 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

10/12/2024, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1051/2022Teor do ato: Vistos. Conforme comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021, foi admitido, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Há, ainda, determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Assim, indefiro o pedido. Determino ao órgão abaixo mencionado para que informe a existência de planos de previdência e seguros em nome da parte executada acima. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir o ofício e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.Advogados(s): Alfredo Checchia Neto (OAB 120333/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)

14/12/2022, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0495/2019Teor do ato: Vistos. I - Fls. 111/113: O executado alega que houve bloqueio de valores em suas contas pelo sistema BACENJUD, mas que se tratam de valores impenhoráveis. Instado a manifestar-se sobre o pedido (fls. 168), o Exequente quedou-se inerte (fls. 170). Pois bem. Fundamento e Decido. Como é cediço, o caráter alimentar dos vencimentos impede que sejam retidos ou penhorados vez que a Constituição Federal, no inciso X, do artigo 7º, garante como direito do trabalhador a intangibilidade das referidas verbas. Os documentos acostados aos autos (fls. 120/123) comprovam que o numerário bloqueado na conta mantida pelo executado junto ao Banco Bradesco além de ser referente aos proventos de aposentadoriam é proveniente de conta poupança, devendo, portanto, ser liberado de imediato, a teor do disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Nos termos do citado artigo são impenhoráveis as quantias depositadas em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, sendo de rigor a liberação da quantia de R$1339,37 constrita na caderneta de poupança mencionada nos autos (fls. 120/123). Confira-se, nesse diapasão, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "BLOQUEIO "ON LINE" - INCIDÊNCIA SOBRE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ONDE ESTE RECEBE SEUS PROVENTOS - Inadmissibilidade - Reconhecido que, ainda que o bloqueio tenha sido realizado sobre valor existente em conta corrente, recebendo o autor, nesta conta, os seus proventos, notório que o saldo desta conta não perdeu a natureza de salário, sendo, por conseguinte, impenhorável - Art. 649, IV, do CPC - Penhora afastada - Agravo improvido." "BLOQUEIO "ON LINE" - CONTA POUPANÇA IMPENHORABILIDADE - Saldo inferior ao limite de 40 salários mínimos - Art. 649, X, do CPC - Agravo improvido." (Agravo de Instrumento 0354164-90.2010.8.26.0000); Relator(a): Salles Vieira; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 24ª Câmar

09/12/2019, 11:50

Decisão outras - Decisão - Vistos. I - Fls. 111/113: O executado alega que houve bloqueio de valores em suas contas pelo sistema BACENJUD, mas que se tratam de valores impenhoráveis. Instado a manifestar-se sobre o pedido (fls. 168), o Exequente quedou-se inerte (fls. 170). Pois bem. Fundamento e Decido. Como é cediço, o caráter alimentar dos vencimentos impede que sejam retidos ou penhorados vez que a Constituição Federal, no inciso X, do artigo 7º, garante como direito do trabalhador a intangibilidade das referidas verbas. Os documentos acostados aos autos (fls. 120/123) comprovam que o numerário bloqueado na conta mantida pelo executado junto ao Banco Bradesco além de ser referente aos proventos de aposentadoriam é proveniente de conta poupança, devendo, portanto, ser liberado de imediato, a teor do disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Nos termos do citado artigo são impenhoráveis as quantias depositadas em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, sendo de rigor a liberação da quantia de R$1339,37 constrita na caderneta de poupança mencionada nos autos (fls. 120/123). Confira-se, nesse diapasão, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "BLOQUEIO "ON LINE" - INCIDÊNCIA SOBRE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ONDE ESTE RECEBE SEUS PROVENTOS - Inadmissibilidade - Reconhecido que, ainda que o bloqueio tenha sido realizado sobre valor existente em conta corrente, recebendo o autor, nesta conta, os seus proventos, notório que o saldo desta conta não perdeu a natureza de salário, sendo, por conseguinte, impenhorável - Art. 649, IV, do CPC - Penhora afastada - Agravo improvido." "BLOQUEIO "ON LINE" - CONTA POUPANÇA IMPENHORABILIDADE - Saldo inferior ao limite de 40 salários mínimos - Art. 649, X, do CPC - Agravo improvido." (Agravo de Instrumento 0354164-90.2010.8.26.0000); Relator(a): Salles Vieira; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamen

06/12/2019, 15:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2019Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.85, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Aldo Correa , CPF: 037.435.608-44, OAB: 47917/SP, RG: 3.757.558, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 388.122,52, último cálculo apresentado nos autos (fls.92/94). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. II -Outrossim, providencie a Serventia, via Renajud a expedição de ordem de bloqueio de valores e veículos existentes em nome do executado. Com a juntada do resultado, intime-se a exequente para manifestação. III- Sem prejuízo, diante do recolhimento da guia devida, expeça-se ofício através do convênio Infojud, para que a Receita Federal envie ao Juízo cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado. Frutíferas ou parcialmente frutíferas as diligências, intime-se o executado da penhora e aguarde-se o prazo pa

04/10/2019, 12:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0270/2018Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente o recolhimento do complemento das diligências no valor de R$6,45, em 05 dias. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) exec

10/07/2018, 12:28

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Comprove o exequente o recolhimento do complemento das diligências no valor de R$6,45, em 05 dias. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(

06/07/2018, 11:54

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(323)

Todos os documentos(65)