Procedimento Comum Cível 1049980-08.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.508,32

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

VALDEM COELHO NUNES

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:06

29/04/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 05:06

Juntada de Certidão

08/08/2025, 06:37

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:31

Recebido o recurso

22/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1049980-08.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdem Coelho Nunes - Vistos. Diante da certidão de fls.75, indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. A parte autora foi intimada a providenciar o recolhimento das custas iniciais e quedou-se inerte. O não recolhimento das custas devidas pela distribuição, traduz-se na ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição, consoante art. 290, do CPC. Recolha o autor as despesas de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESP's, fixadas conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 e previstas no art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Transitada em julgado, feita as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Determinado o cancelamento da distribuição

09/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:47

Decisão

•22/07/2025, 10:21

Sentença

•09/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:52

Decisão

•12/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:18

Decisão

•24/10/2024, 16:01