Execução Fiscal 0040713-40.1998.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1998

Valor da Causa

R$ 13.397,68

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PETROPAK EMBALAGENS IND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DE OLIVEIRA

OAB/SP 103422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:37

Trânsito em Julgado às partes

21/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:15

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

26/08/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(53)

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:37

Trânsito em Julgado às partes

21/10/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:15

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

26/08/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson de Oliveira (OAB 103422/SP) Processo 0040713-40.1998.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Petropak Embalagens Ind Ltda - Vistos. Manifeste-sea Fazenda Pública quanto a possível existência deprescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. O silêncio será tido como concordância. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão

10/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/02/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2023, 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/05/2023, 12:58

Remetido ao DJE para Republicação

20/03/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2022, 09:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/11/2019, 12:41

Proferido Despacho

01/11/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2019, 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/04/2017, 16:38

Mudança de Classe Processual

29/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

11/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/10/2008, 12:25

Carga Outro

21/08/2008, 11:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:15

Decisão

•31/05/2025, 19:27

Decisão

•11/05/2025, 22:02

Decisão

•18/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11