Execução da Pena 7001110-05.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE PATRICIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES CASTRO TAVARES NETO

OAB/SP 363125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 11:05

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:50

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2025, 13:25

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

18/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:35

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE PATRICIO DA SILVA - Intimação - ADV: Ulisses Castro Tavares Neto (OAB 363125/SP) Processo 7001110-05.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de JUSTIFICAÇÃO, para o dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 16h30, oportunidade em que o sentenciado poderá apresentar justificativa para o descumprimento das condições impostas. Intime-se e requisite-se o réu. Providencie a Serventia o imediato agendamento desta audiência virtual junto ao local onde se encontra recolhido o preso, informando-se data e horário, bem como que receberão link para reunião posteriormente. Solicite-se os bons préstimos para ingressar na reunião no horário pontualmente marcado. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:48

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 04:30:00, 1ª Vara.

09/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:30

Apensado ao processo

16/04/2025, 08:55

Juntada de Mandado

14/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:18

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 01:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 18:29

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2024, 16:47

Autos no Prazo

06/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/09/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/12/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/01/2008, 00:00

Outros

04/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/12/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 16:24

Sentença

•20/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:52

Decisão

•18/08/2025, 14:15

Decisão

•07/08/2025, 11:58

Decisão

•09/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:07

Decisão

•19/08/2024, 18:10

Decisão

•09/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:29