Execução da Pena 0014677-57.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaguariuna 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM TOSETTI RIBEIRO AYDAR

OAB/SP 301357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 13:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:53

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2025, 17:15

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 09:35

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2025, 17:12

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:05

Todas as movimentações(289)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 13:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 09:53

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 19:34

Decisão

•26/08/2025, 08:54

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legal

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08/10/2025, 17:15

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 09:35

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2025, 17:12

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 19:34

Reativação de Processo Suspenso

08/09/2025, 09:12

Conclusos para decisão

07/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 04:32:39, 1ª Vara.

30/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:32

Juntada de Mandado

30/07/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:31

Apensado ao processo

30/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:57

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 14:28

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 18:15

Juntada de Mandado

03/03/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 01:33

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:59

Juntada de Mandado

02/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 13:05

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 20:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:05

Decisão

20/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2022, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:51

Desentranhado o Documento

25/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:18

Concedida Progressão de regime

02/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:14

Concedida Progressão de regime

04/06/2020, 01:00

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:02

Homologado o Cálculo

19/12/2019, 19:05

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:30

Juntada de Ofício

02/07/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:14

Unificação e Soma de Penas

23/04/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:48

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:39

Mudança de Classe Processual

17/04/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 18:37

Proferido Despacho

16/04/2019, 18:37

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/04/2019, 16:11

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2019, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2018, 11:20

Decisão

•24/06/2025, 10:22

Decisão

•22/06/2025, 15:37

Decisão

•15/05/2025, 13:52

Decisão

•09/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•31/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:32

Decisão

•04/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:47

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:26

Decisão

•09/08/2024, 15:26

Todos os documentos(68)

Decisão

•08/09/2025, 19:34

Decisão

•26/08/2025, 08:54

Decisão

•24/06/2025, 10:22

Decisão

•22/06/2025, 15:37

Decisão

•15/05/2025, 13:52

Decisão

•09/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•31/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:32

Decisão

•04/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:47

Decisão

•22/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:26

Decisão

•09/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 16:17

Decisão

•26/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 14:31

Decisão

•12/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 20:01

Decisão

•29/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:46

Decisão

•04/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:32

Decisão

•13/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:25

Decisão

•19/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:53

Decisão

•24/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:33

Decisão

•20/04/2022, 11:37

Decisão

•25/03/2022, 15:27

Decisão

•02/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:49

Decisão

•04/02/2022, 18:45

Decisão

•04/06/2020, 01:00

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:07

Despacho

•16/05/2020, 18:07

Decisão

•19/12/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 13:05

Despacho

•12/12/2019, 16:04

Decisão

•23/04/2019, 15:13

Despacho

•16/04/2019, 18:37

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:12

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Acórdão

•15/04/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 16:08

Decisão

•26/03/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:45

Sentença

•15/12/2018, 11:21

Decisão

•15/12/2018, 11:21