Procedimento Comum Cível 1000590-16.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 98.897,67

Órgão julgador

06 Civel de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dario Gayoso

Partes do Processo

EVIDENCE PREVIDENCIA S A

CNPJ

Autor

MARLENE APARECIDA ARGENTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·Representa: Autor

ALESSANDRA FALKENBACK DE ABREU PARMIGIANI

OAB/SP 183279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:26

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:56

Decisão

•18/07/2025, 08:50

20/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 1000590-16.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evidence Previdência S/A - Reqda: Marlene Aparecida Argenton - Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487 I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC. Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.I., arquivando-se os autos oportunamente.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:26

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 13:46

Julgada improcedente a ação

27/01/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 20:18

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 20:06

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 13:18

Expedição de Carta.

04/05/2021, 09:27

Recebida a Petição Inicial

30/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 12:16

Decisão

23/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:52

Sentença

•27/01/2025, 11:41

Decisão

•24/05/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:08

Decisão

•14/03/2024, 10:02

Decisão

•31/08/2023, 20:18

Decisão

•10/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:07

Decisão

•04/11/2022, 17:08

Decisão

•27/06/2022, 17:50

Decisão

•30/04/2021, 18:00

Decisão

•23/02/2021, 16:32