Procedimento Comum Cível 1019268-08.2019.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019268-08.2019.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/10/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Kalmar (OAB 186271/SP), Lincoln Detilio (OAB 242820/SP) Processo 1019268-08.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Richard Font da Costa Santos, Vitória Aparecida Costa Santos - Reqdo: Johnny Balbino - Vistos. CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos pelo requerido a pgs. 354/360, seguidos de manifestação do adverso a pgs. 364/368. No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento. As questões aventadas em sede de embargos pelo requerido relativas à quantia indenizatória fixada a título de danos morais e a forma pela qual deve ela ser atualizada, a toda evidência, hão de ser agitadas em sede de recurso de apelação, evidentemente. Eventual "error in judicando", como é cediço, não é passível de ser sanado pela estreita via dos embargos. Por derradeiro, no tocante à alegada omissão no que se refere à compensação com os valores recebidos pelos autores a título de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, o Juízo sobre tal questão não se pronunciou em sentença pelo singelo motivo de não ter sido alegada em sede de contestação ! A omissão, em realidade, foi do embargante, ao deixar de aventar tal questão em sede de contestação. Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos aclaratórios opostos pelo réu, fazendo-o para MANTER a sentença embargada nos exatos termos em que aos autos lançada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:40

Decisão

•10/05/2025, 13:00

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)