Execução de Título Extrajudicial 1002652-93.2025.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002652-93.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2026, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1288/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 05:20

Juntada

24/11/2025, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1288/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 306: Ciente. Da análise dos autos, verifico que houve instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (Proc. nº 0004544-54.2025), com determinação de suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão daqueles. Aguarde-se, certificando-se, oportunamente. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Izidio Silva (OAB 364226/SP)

19/11/2025, 19:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 306: Ciente. Da análise dos autos, verifico que houve instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso (Proc. nº 0004544-54.2025), com determinação de suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão daqueles. Aguarde-se, certificando-se, oportunamente. Intime-se.

19/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/11/2025, 16:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0004544-54.2025.8.26.0099 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

23/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1157/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 01:23

Juntada

23/10/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1157/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre as pesquisas realizadas nas fls. retro, requerendo o que entender de direito. Fica consignado que, decorrido o prazo sem manifestação, o processo poderá ser extinto.Advogados(s): Marcelo Izidio Silva (OAB 364226/SP)

22/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre as pesquisas realizadas nas fls. retro, requerendo o que entender de direito. Fica consignado que, decorrido o prazo sem manifestação, o processo poderá ser extinto.

22/10/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO

•19/11/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0481/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 49: Ciente. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Darlan Romani em face de São João Equipamentos Agrícolas Eireli, fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, em que consta como empresa devedora a executada representada pelo sócio proprietário Vinícius Augusto Rinaldi (fls. 08/09). Uma vez que o exequente postulou a citação da empresa na pessoa do sócio Vinícius (cf. fls. 27), foi determinado, às fls. 29, que fosse providenciada a juntada de ficha cadastral completa e atualizada da executada, o que foi cumprido pelo credor às fls. 36 e seguintes. Às fls. 36/37, o exequente informa que toda negociação de compra do trator e, posteriormente, a devolução do equipamento e a elaboração da confissão de dívida objeto deste processo, teve a pessoa de Vinicius Augusto Rinaldi como sócio proprietário da empresa Executada São João Equipamentos Agrícolas Eireli, porém, a empresa Executada está em nome de seu pai Sérgio Roberto Rinaldi. Tal fato foi corroborado com os documentos juntados. Embora a confissão de dívida não tenha sido assinada pelo real proprietário da empresa executada, mas sim pelo seu filho, aplica-se no caso a Teoria da Aparência, que é um conceito que reconhece a validade de atos jurídicos baseados em uma situação aparente, mesmo que a situação real seja diferente. Essa teoria visa proteger a confiança legítima de terceiros de boa-fé, que se baseiam em uma situação que aparenta ser verdadeira. Nesse sentido, o escólio jurisprudencial: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO FIRMADO POR FUNCIONÁRIO NA SEDE DA EMPRESA DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. TEORIA DA APARÊNCIA . SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 . São válidas as obrigações assumidas por pessoas jurídicas quando relacionadas com seu objeto social, ainda que firmadas por representantes não designados pelos estatutos sociais ( AgRg no ARE

18/06/2025, 17:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 49: Ciente. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Darlan Romani em face de São João Equipamentos Agrícolas Eireli, fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, em que consta como empresa devedora a executada representada pelo sócio proprietário Vinícius Augusto Rinaldi (fls. 08/09). Uma vez que o exequente postulou a citação da empresa na pessoa do sócio Vinícius (cf. fls. 27), foi determinado, às fls. 29, que fosse providenciada a juntada de ficha cadastral completa e atualizada da executada, o que foi cumprido pelo credor às fls. 36 e seguintes. Às fls. 36/37, o exequente informa que toda negociação de compra do trator e, posteriormente, a devolução do equipamento e a elaboração da confissão de dívida objeto deste processo, teve a pessoa de Vinicius Augusto Rinaldi como sócio proprietário da empresa Executada São João Equipamentos Agrícolas Eireli, porém, a empresa Executada está em nome de seu pai Sérgio Roberto Rinaldi. Tal fato foi corroborado com os documentos juntados. Embora a confissão de dívida não tenha sido assinada pelo real proprietário da empresa executada, mas sim pelo seu filho, aplica-se no caso a Teoria da Aparência, que é um conceito que reconhece a validade de atos jurídicos baseados em uma situação aparente, mesmo que a situação real seja diferente. Essa teoria visa proteger a confiança legítima de terceiros de boa-fé, que se baseiam em uma situação que aparenta ser verdadeira. Nesse sentido, o escólio jurisprudencial: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO FIRMADO POR FUNCIONÁRIO NA SEDE DA EMPRESA DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. TEORIA DA APARÊNCIA . SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 . São válidas as obrigações assumidas por pessoas jurídicas quando relacionadas com seu objeto social, ainda que firmadas por representantes não designados pelos estatutos sociais ( AgRg no AREs

18/06/2025, 17:01

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1288/2025Data da Publicação: 25/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0004544-54.2025.8.26.0099 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1157/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

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