Requisição de Pequeno Valor 1011807-57.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

Partes do Processo

VALE BRAGANTINO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANA CRISTINA LEME

OAB/SP 418080·CPF·Representa: Autor

DAVID AUGUSTO CASAGRANDE

OAB/SP 320419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/07/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:00

Despacho

•16/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/07/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

13/05/2025, 19:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:01

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 10:35

Despacho

•23/05/2025, 11:59

Decisão

•09/05/2025, 15:53

Sentença

•09/05/2025, 10:35