Execução Fiscal 1500029-90.2016.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 194.677,22

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2025, 21:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:04

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:27

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 21:27

Decisão

•09/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2025, 21:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP), Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1500029-90.2016.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Frango Assado Ltda. - Vistos. Manifeste-se o executado sobre o vencimento do seguro garantia (fls. 256/257). Sem prejuízo, informe a FESP se o parcelamento está sendo pago corretamente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 06:53

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:29

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:01

Apensado ao processo

14/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:08

Reativação de Processo Suspenso

07/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 19:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/06/2020, 10:27

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:40

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:21

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 04:27

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:25

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 00:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:10

Proferido Despacho

04/11/2019, 15:10

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:34

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 23:44

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:11

Decisão

30/05/2018, 11:10

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 11:07

Proferido Despacho

24/04/2018, 11:06

Conclusos para despacho

19/04/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 09:50

Proferido Despacho

22/01/2018, 09:50

Conclusos para despacho

19/01/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/08/2017, 10:46

Juntada de Ofício

15/08/2017, 10:43

Juntada de Ofício

21/07/2017, 10:03

Proferido Despacho

03/07/2017, 13:44

Conclusos para despacho

03/07/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/06/2017, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2016, 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/10/2016, 14:25

Conclusos para decisão

20/10/2016, 16:46

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 19:04

Decisão

•24/01/2024, 18:45

Despacho

•12/12/2023, 17:34

Despacho

•25/01/2023, 18:53

Despacho

•11/10/2022, 14:26

Despacho

•28/06/2022, 19:31

Despacho

•12/08/2021, 17:16

Despacho

•05/06/2020, 10:27

Despacho

•04/11/2019, 15:10

Decisão

•30/05/2018, 11:10

Despacho

•24/04/2018, 11:06

Despacho

•22/01/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 10:46

Despacho

•03/07/2017, 13:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/10/2025, 21:27

Decisão

•09/05/2025, 17:29

Decisão

•24/01/2024, 18:45

Despacho

•12/12/2023, 17:34

Despacho

•25/01/2023, 18:53

Despacho

•11/10/2022, 14:26

Despacho

•28/06/2022, 19:31

Despacho

•12/08/2021, 17:16

Despacho

•05/06/2020, 10:27

Despacho

•04/11/2019, 15:10

Decisão

•30/05/2018, 11:10

Despacho

•24/04/2018, 11:06

Despacho

•22/01/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 10:46

Despacho

•03/07/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 12:57

Decisão

•21/10/2016, 14:25