Execução Fiscal 1502194-66.2023.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.530,92

Órgão julgador

Sef de Caieiras

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

ESCOLA EDUCACIONAL MANDRI S/C LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA COSTA DE MORAIS SPERA

CPF

Reu

MAURICIO SPERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ

OAB/SP 206264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 18:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Gomes de Sá (OAB 206264/SP) Processo 1502194-66.2023.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exectda: Escola Educacional Mandri S/c Ltda - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que o executado forneça o endereço do novo executado. No entanto, considerando que o executado original não faz mais parte do processo, não há obrigação legal para que ele forneça tal informação. O Código de Processo Civil estabelece que é responsabilidade da parte exequente fornecer o endereço do executado para que o processo possa prosseguir de forma válida. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte exequente para que o executado forneça o endereço do novo executado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:27

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 18:01

Decisão

•09/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Gomes de Sá (OAB 206264/SP) Processo 1502194-66.2023.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exectda: Escola Educacional Mandri S/c Ltda - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que o executado forneça o endereço do novo executado. No entanto, considerando que o executado original não faz mais parte do processo, não há obrigação legal para que ele forneça tal informação. O Código de Processo Civil estabelece que é responsabilidade da parte exequente fornecer o endereço do executado para que o processo possa prosseguir de forma válida. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte exequente para que o executado forneça o endereço do novo executado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 06:09

Expedição de Carta.

04/08/2023, 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 11:28

Decisão

•25/08/2024, 16:03

Despacho

•06/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 06:09

Decisão

•04/08/2023, 14:24