Procedimento Comum Cível 4005807-16.2013.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 4005807-16.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP) Processo 4005807-16.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DCF COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a tutela antecipada, declarar inexigíveis e determinar a sustação definitiva dos protestos: 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO: DMI, n. 020008-B, emitida em 15.08.2013, vencimento 24.10.2013, no valor de R$ 497,84, protocolada em 31.10.2013, protocolo n. 29; DMI, n. 020307-A, emitida em 05.09.2013, vencimento 25.10.2013, no valor de R$ 1.165,26, protocolada em 01.11.2013, protocolo n. 60; DMI, n. 020431-A, emitido em 20.09.2013, vencimento 19.11.2013, no valor de R$ 1.667,52, protocolo n. 552, datado de 06.12.2013; DMI, n. 020435-A, emitido em 20.09.2013, vencimento 19.11.2013, no valor de R$ 775,41, protocolo n. 544, datado de 06.12.2013; DMI, n. 518089-B, emitido em 15.08.2013, vencimento 03.11.2013, no valor de R$ 995,67, protocolo n. 548, datado de 06.12.2013; DMI, n. 020307-C, emitido em 05.09.2013, vencimento 14.11.2013, no valor de R$400,41, protocolo n. 539, datado de 06.12.2013; DMI, n. 020307-B, emitido em 05.09.2013, vencimento 04.11.2013, no valor de R$800,82, protocolo n. 546, datado de 06.12.2013; DMI, n. 020431/C, emitido em 20.09.2013, vencimento 09.12.2013, no valor de R$ 573,00, protocolado em 07.01.2014, n. 949; DMI, n. 518535/B, emitida em 20.09.2013, vencimento 19.12.2013, no valor de R$ 615,53, protocolada em 17.01.2014, protocolo n. 820; DMI, n. 518532/C, emitida em 20.09.2013, vencimento 29.12.2013, no valor de R$ 1.237,91, protocolada em 17.01.2014, protocolo n. 825; e 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO: DMI, N. 518089-A, emitida em 15.08.2013, vencimento 24.10.2013, no valor de R$ 499,33, protocolada em 31.10.2013, protocolo n. 2013.10.31-0036-5; DMI, n. 020433-A, emitida em 20.09.2013, vencimento 19.11.2013, no valor de R$ 1.667,52, protocolo n. 567-2, datado de 06.12.2013; DMI, n. 518090-B, emitida em 15.08.2013, vencimento 18.11.2013, no valor de R$ 995,67, protocolo n. 564-3, datado de 06.12.2013; DMI, n. 518399-A, emitido em 05.09.2013, venicmento 14.11.2013, no valor de R$ 400,41, protocolo n. 555-1, datado de 06.12.2013; DMI, n. 020307-A, emtiido em 05.09.2013, vencimento 25.10.2013, no valor de R$ 1.165,26, protocolo n. 555-2, datado de 06.12.2013; DMI, n. 518399-B, emitido em 05.09.2013, vencimento 24.11.2013, no valor de R$ 800,82, protocolo n. 562-6, datado de 06.12.2013; DMI, n. 518533/A, emitido em 20.09.2013, vencimento 09.12.2013, no valor de R$ 573,00, protocolização 07.01.2014, n. 0953-3; DMI, n. 518399/C, emitido em 05.09.2013, vencimento 04.12.2013, no valor de R$ 800,82; DMI, n. 518533/C, emitida em 20.09.2013, vencimento 29.12.2013, no valor de R$ 1.146,00, protocolada em 17.01.2014, protocolo n. 868-5; e CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização moral que fixo em R$10.000,00 com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora legais desde a citação calculados pela Tabela Prática deste E. TJSP. Por consequência, levanto as cauções prestadas pela parte autora. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação. P.I.

13/05/2025, 00:00

—

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(48)