Procedimento Comum Cível 1014052-58.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.706.617,22

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

GONCALO LOPEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:09

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/07/2024, 10:37

INCONSISTENTE

24/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:41

Processo Reativado

24/07/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:48

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:09

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/07/2024, 10:37

INCONSISTENTE

24/07/2024, 10:37

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 15:06

Despacho

•21/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 09:41

Processo Reativado

24/07/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 03:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

21/09/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Marques Roncaglia (OAB 156680/SP), Pedro Colarossi Jacob (OAB 298561/SP) Processo 1014052-58.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:30

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2021, 19:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 09:52

Julgado procedente o pedido

18/03/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 22:07

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2020, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 16:03

Conclusos para decisão

06/08/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 15:32

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 16:19

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:10

Juntada de Decisão

26/08/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2019, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 18:01

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2019, 18:21

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2019, 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2019, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2019, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 20:17

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 10:05

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2019, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/03/2019, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2019, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2019, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2019, 11:02

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Despacho

•31/05/2021, 16:29

Sentença

•18/03/2021, 12:20

Decisão

•13/01/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:42

Decisão

•06/08/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:05

Decisão

•03/04/2020, 15:32

Decisão

•07/11/2019, 16:19

Decisão

•14/08/2019, 18:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2023, 15:06

Despacho

•21/09/2023, 14:53

Decisão

•18/09/2023, 17:13

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Despacho

•31/05/2021, 16:29

Sentença

•18/03/2021, 12:20

Decisão

•13/01/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:42

Decisão

•06/08/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:05

Decisão

•03/04/2020, 15:32

Decisão

•07/11/2019, 16:19

Decisão

•14/08/2019, 18:01

Decisão

•17/07/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 11:44

Decisão

•28/03/2019, 10:05

Decisão

•26/03/2019, 14:05