Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026417-25.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

LETICIA ARAUJO FARAH NAGATO

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH GATTO

CPF

Autor

REIKO HUKAI KATUDA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:50

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 15:34

Decisão

•16/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 19:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:22

Processo Reativado

04/04/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 04:21

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2023, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

30/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 04:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) Processo 0026417-25.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Araujo Farah Nagato, Maria Elizabeth Gatto, Reiko Hukai Katuda - Vistos. Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias. Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/08/2023, 16:43

Sentença

•01/04/2024, 18:55

Despacho

•08/03/2024, 14:53

Decisão

•14/12/2023, 17:26

Despacho

•04/12/2023, 16:49

Despacho

•30/11/2023, 15:57

Decisão

•16/11/2023, 16:20

Decisão

•31/10/2023, 17:50

Decisão

•11/10/2023, 16:43

Despacho

•28/09/2023, 16:26

Decisão

•30/08/2023, 16:55