Procedimento Comum Cível 1004674-77.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.458.044,75

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

RICARDO MAGNUSSON

CPF

Autor

PATRICIA COELHO NECHI MAGNUSSON

CPF

Autor

ECOS HAUS TECNOLOGIA ALEMA NA CONSTRUCAO DE RESIDENCIAS LTDA.

CNPJ

Reu

INOS IMOVACOES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ

Reu

M J ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE REGINA MARCURA

OAB/SP 145163·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA ARGERI ROCHA

OAB/SP 329398·CPF·Representa: Autor

MANFRED PAULS

OAB/PR 34593·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA

OAB/SP 229118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO MAGNUSSON

CPF

Autor

PATRICIA COELHO NECHI MAGNUSSON

CPF

Autor

ECOS HAUS TECNOLOGIA ALEMA NA CONSTRUCAO DE RESIDENCIAS LTDA.

CNPJ

Reu

INOS IMOVACOES TECNOLOGICAS LTDA.

CNPJ

Reu

M J ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

MG HOMES EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ENRICO FONTANARI MONFRINATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

NATALIE REGINA MARCURA

OAB/SP 145163·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA ARGERI ROCHA

OAB/SP 329398·CPF·Representa: Autor

MANFRED PAULS

OAB/PR 34593·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA

OAB/SP 229118·CPF·Representa: Réu

CLEBER SPERI

OAB/SP 207285·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 218282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(213)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:28

Decisão

•18/05/2026, 17:17

18/05/2026, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 21:07

Julgada Procedente a Ação

19/11/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalie Regina Marcura (OAB 145163/SP), Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Rosângela Argeri Rocha (OAB 329398/SP), Manfred Pauls (OAB 34593/PR) Processo 1004674-77.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Magnusson, Patrícia Coelho Nechi Magnusson - Reqdo: M J Administração de Bens Ltda, Mg Homes Empreendimentos Ltda., Inos Imovações Tecnológicas Ltda. - Vistos. 1 - Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. O caso é de acolhimento, considerando a exclusão da denunciada da lide, de rigor a fixação da sucumbência em seu favor. Desta forma, condeno a parte ré denunciante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, por equidade. 2 - Ante o valor dos honorários depositados nestes autos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 3 - Fls. 7811/788 - mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 4 - Não apresentado os documentos determinados as fls. 768/769 referente à empresa, indefiro a gratuidade solicitada pelas requeridas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 04:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 21:55

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2024, 22:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:58

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:13

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:12

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:12

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:12

Recebida a Petição Inicial

16/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 09:00

Expedição de Carta.

16/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 04:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 16:52

Expedição de Carta.

22/08/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 01:27

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

08/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:40

Decisão

06/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 12:28

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2021, 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 12:10

Expedição de Carta.

29/03/2021, 10:15

Expedição de Carta.

29/03/2021, 10:15

Recebida a Petição Inicial

29/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

26/03/2021, 21:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:19

Sentença

•19/11/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:39

Decisão

•09/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:50

Decisão

•23/01/2025, 19:02

Despacho

•10/09/2024, 22:59

Despacho

•09/03/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:50

Despacho

•21/11/2023, 20:41

Decisão

•16/11/2023, 20:11

Despacho

•31/08/2023, 17:16

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:28

Decisão

•18/05/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:19

Sentença

•19/11/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:39

Decisão

•09/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:50

Decisão

•23/01/2025, 19:02

Despacho

•10/09/2024, 22:59

Despacho

•09/03/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:50

Despacho

•21/11/2023, 20:41

Decisão

•16/11/2023, 20:11

Despacho

•31/08/2023, 17:16

Decisão

•19/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:31

Decisão

•26/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:56

Despacho

•19/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:53

Despacho

•14/06/2022, 16:23

Despacho

•01/06/2022, 11:37

Despacho

•25/04/2022, 11:45

Decisão

•26/01/2022, 14:31

Despacho

•01/12/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:44

Decisão

•06/10/2021, 10:20

Despacho

•22/09/2021, 10:28

Despacho

•25/08/2021, 12:54

Despacho

•10/06/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:34

Decisão

•29/03/2021, 10:15

Despacho

•16/03/2021, 18:37