Reintegração / Manutenção de Posse 1024530-22.2024.8.26.0451 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1024530-22.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Fava Modolo Pimpinato (OAB 133895/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Isabela de Prouvot Coelho (OAB 262661/SP), Juliana Domingues de Oliveira Correr (OAB 354740/SP) Processo 1024530-22.2024.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Joao Augusto Martini, Julieta Maria de Castro Martini, Renata Martini, Joao Barroso de Souza - Reqdo: Anderlei Alexandre Roqueti - Vistos. 1. Primeiramente, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida, uma vez que ela deixou de juntar, na íntegra, os documentos determinados às fls. 132/133, tais como Registrato e declaração do imposto de renda. 2. A preliminar de falta de interesse de agir se confunde com o mérito e, com ele, será analisada. 3.Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 4. São questões de fato controvertidas: a) Se os autores exercem ou exerciam posse sobre a área de 20.000 m² constante da matrícula nº 95.015 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP; b) Se houve esbulho possessório por parte dos réus, com a ocupação indevida da área; c) Se foram realizadas benfeitorias na referida área pelos requeridos; se os réus fazem uso da área para fins econômicos (arrendamento ou atividade pastoril); d) Se a área efetivamente corresponde àquela descrita na matrícula dos autores ou se pertence a imóvel distinto ou confrontante; e) Se houve efetiva perda de produtividade agrícola, apta a justificar o pedido de lucros cessantes. O ônus da prova será regido nos termos do art. 373, I e II do CPC. 5. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza de engenharia civil. Nomeio perita judicial Erika Mariana de Almeida Penteado. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Intime a expert nomeada para estimar seus honorários no prazo de 05 dias. Estimados os honorários, não restando impugnados, intime-se a parte Requerida para o depósito em 05 (cinco) dias. Depositados os honorários, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Deverá a perito entrar em contato diretamente com as partes, por seus advogados, conforme dados obtidos no presente feito, para pedir documentos ou agendar datas, caso necessário. Oportunamente, caso necessário, será designada audiência de instrução e julgamento. 6. Int.

13/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(58)