Embargos à Execução Fiscal 1011819-89.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Autor

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE

OAB/SP 259678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:34

Nomeado Perito

29/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Nomeado Perito

24/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:34

Nomeado Perito

29/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:33

Decisão

•24/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Nomeado Perito

24/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 09:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/01/2026, 07:05

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:55

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

17/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

23/06/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/06/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1011819-89.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Banco do Brasil S/A. - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, conforme itens abaixo. O descumprimento ou cumprimento apenas parcial, sem ressalva expressa, de qualquer dos itens ensejará a extinção do feito sem nova intimação. Providencie o(a)(s) embargante(s): 1) As cópias das peças processuais relevantes (Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil). 2) A regularização da representação processual (instrumento de mandato e ato constitutivo, quando o caso). 3) Providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC e consequentemente recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0). Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e no falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:30

Determinada a Emenda à Inicial

11/05/2025, 21:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:30

Apensado ao processo

06/05/2025, 13:48

Distribuído por dependência

25/04/2025, 16:08

Decisão

•15/01/2026, 09:23

Decisão

•03/11/2025, 21:06

Decisão

•16/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:54

Decisão

•17/07/2025, 10:54

Sentença

•23/06/2025, 12:52

Decisão

•11/05/2025, 21:02