Execução Fiscal 1502384-24.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 214.138,94

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MSBENE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ALVES GOMES DE JESUS

CPF

Reu

JOBEL ANTONIO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

CONDOMINIO CENTRAL PARK AQUARIUS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 11:03

Todas as movimentações(62)

Bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 14:25

Decisão

•31/08/2023, 00:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carolina de Freitas Noronha (OAB 309755/SP) Processo 1502384-24.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Msbene Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. DA CITAÇÃO, DO PAGAMENTO, DA PENHORA, DO ARRESTO, DA AVALIAÇÃO A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) prevê expressamente que o despacho inicial importa em ordem sucessiva de citação, penhora, arresto, bem como o registro e avaliação desses últimos atos processuais de execução: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:46

Expedição de Carta.

31/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:43

Expedição de Carta.

31/08/2023, 00:43

Expedição de Carta.

31/08/2023, 00:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/08/2023, 00:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 23:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2023, 23:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 21:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:45

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

31/05/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:23

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:46

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:46

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 20:57

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

13/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:21

Expedição de Carta.

28/04/2023, 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 12:05

Decisão

•23/08/2023, 23:16

Decisão

•15/06/2023, 21:11

Decisão

•31/05/2023, 11:44

Decisão

•18/05/2023, 12:45

Decisão

•13/05/2023, 20:57

Decisão

•28/04/2023, 17:07