Execução Fiscal 0007077-49.1999.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1999

Valor da Causa

R$ 13.792,04

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

GARCIA IND MECANICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO SPOTO CORRÊA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Réu

APARECIDO ONIVALDO MAZARO

OAB/SP 59048·CPF·Representa: Réu

LAURA LARA MEZZELANI

CPF·Representa: Réu

MARCELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO SPOTO CORRÊA

OAB/SP 156200·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS

OAB/SP 131379·CPF·Representa: Réu

APARECIDO ONIVALDO MAZARO

OAB/SP 59048·CPF·Representa: Réu

LAURA LARA MEZZELANI

CPF·Representa: Réu

MARCELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARISA CUNHA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 21:05

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB 131379/SP), Flávio Spoto Corrêa (OAB 156200/SP) Processo 0007077-49.1999.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Garcia Ind Mecanica Ltda - Vistos. Fls. 111/112: Defiro o prazo de 15 dias para recolhimento das custas. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Anote-se à executada que, conforme certificado pela serventia, não há valores a serem levantados em seu favor. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:41

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Decisão

•07/07/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 21:05

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB 131379/SP), Flávio Spoto Corrêa (OAB 156200/SP) Processo 0007077-49.1999.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Garcia Ind Mecanica Ltda - Vistos. Fls. 111/112: Defiro o prazo de 15 dias para recolhimento das custas. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Anote-se à executada que, conforme certificado pela serventia, não há valores a serem levantados em seu favor. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:35

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:46

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2021, 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/12/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 01:30

Proferido Despacho

05/11/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 11:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/10/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/10/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:41

Proferido Despacho

13/11/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 11:38

Proferido Despacho

13/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2018, 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/07/2018, 13:40

Proferido Despacho

05/07/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2017, 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

24/11/2017, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 09:51

Proferido Despacho

11/09/2017, 14:41

Proferido Despacho

11/09/2017, 14:41

Proferido Despacho

11/09/2017, 14:38

Juntada de Ofício

28/04/2017, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 14:08

Proferido Despacho

10/04/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2017, 09:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/12/2016, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2015, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2013, 00:00

Incidente Processual Instaurado

21/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2012, 10:33

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/08/2012, 00:00

Carga Outro

18/02/2008, 15:57

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2007, 00:00

Decisão

•11/05/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:06

Sentença

•08/04/2025, 18:12

Decisão

•19/12/2024, 19:53

Decisão

•19/12/2024, 14:41

Decisão

•24/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:39