Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004723-74.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MARCELLO LOPES MERLIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:39

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 16:38

Autos no Prazo

18/11/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:26

Incidente Processual Instaurado

21/09/2025, 22:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:39

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 16:38

Autos no Prazo

18/11/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:26

Decisão

•29/05/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:26

Incidente Processual Instaurado

21/09/2025, 22:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:59

Incidente Processual Instaurado

09/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

09/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:33

Decisão Determinação

29/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:45

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

16/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0004723-74.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcello Lopes Merlin - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimentos do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio ou em caso de manifestação meramente protelatória, aguarde-se provocação junto ao arquivo, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 02:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2024, 13:34

Decisão

•16/05/2025, 16:44

Decisão

•11/05/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:31

Decisão

•19/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:59

Decisão

•22/10/2024, 12:05

Decisão

•15/10/2024, 13:34

Despacho

•18/07/2024, 14:08

Despacho

•17/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:50

Decisão

•09/04/2024, 11:38