Execução Fiscal 1504616-24.2022.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1504616-24.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 19:08

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:07

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1504616-24.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

11/05/2025, 21:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 23:30

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 19:08

Decisão

•11/05/2025, 21:42

—

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)