Execução Fiscal 1506561-80.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.800,56

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

RENATO CAPELARI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:56

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

22/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:32

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 1506561-80.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Capelari da Silva - Vistos. 1- Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 18/23, haja vista que à época do fato gerador o executado era o proprietário registral do imóvel, portanto, parte legítima para figurar como devedor nas CDA's exequendas e, por conseguinte, no polo passivo da presente demanda. Acerca do contrato com o comprador do imóvel (terceiro), as negociações entre particulares não são oponivéis à Administração Pública. 2- Proceda-se à suspensão determinada em fls. 17. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:25

Todas as movimentações(43)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:56

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:19

Decisão

•11/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

22/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:32

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 1506561-80.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Capelari da Silva - Vistos. 1- Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 18/23, haja vista que à época do fato gerador o executado era o proprietário registral do imóvel, portanto, parte legítima para figurar como devedor nas CDA's exequendas e, por conseguinte, no polo passivo da presente demanda. Acerca do contrato com o comprador do imóvel (terceiro), as negociações entre particulares não são oponivéis à Administração Pública. 2- Proceda-se à suspensão determinada em fls. 17. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

10/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 16:12

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 21:13

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 09:45

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 18:40

Decisão

•18/02/2025, 17:06

Decisão

•11/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 15:49

Despacho

•05/04/2021, 09:45

Decisão

•30/03/2021, 10:13