Execução Fiscal 1506765-03.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.712,05

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

RENATO CAPELARI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP 208418·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP 368456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:51

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 21:18

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

22/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(67)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:51

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 21:18

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:19

Decisão

•06/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

22/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:12

Bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 1506765-03.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Capelari da Silva - Vistos. 1- Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 29/34, haja vista que à época do fato gerador o executado era o proprietário registral do imóvel, portanto, parte legítima para figurar como devedor nas CDA's exequendas e, por conseguinte, no polo passivo da presente demanda. Acerca do contrato com o comprador do imóvel (terceiro), as negociações entre particulares não são oponivéis à Administração Pública. 2- Proceda-se à suspensão determinada em fls. 28. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2025, 21:46

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:14

Reativação de Processo Suspenso

25/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 17:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:17

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 16:12

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 02:09

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 03:29

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 04:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:55

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:49

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/05/2019, 08:56

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2019, 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/06/2017, 19:09

Conclusos para decisão

30/05/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:27

Decisão

•11/05/2025, 21:46

Decisão

•01/03/2025, 17:48

Decisão

•11/07/2022, 16:49

Despacho

•30/05/2019, 08:56

Decisão

•06/06/2017, 19:09