Execução Fiscal 0513419-86.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.317,31

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:41

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

23/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:13

Todas as movimentações(141)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:41

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:54

Decisão

•04/11/2024, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

23/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:12

Processo Suspenso por 1 ano

04/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:53

Concedida a Dilação de Prazo

11/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:48

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0513419-86.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:39

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:41

Suspensão do Prazo

10/03/2023, 23:21

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:28

Processo Suspenso por 1 ano

01/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 23:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 02:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 02:16

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 13:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/02/2022, 18:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/12/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2020, 14:20

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:08

Decisão

08/11/2017, 09:53

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2017, 17:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2016, 17:58

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 10:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/03/2016, 18:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/03/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 12:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 11:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/05/2015, 16:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/05/2015, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2015, 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/03/2015, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

10/02/2015, 19:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2015, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2015.

12/01/2015, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 16:28

Expedição de Carta.

09/01/2015, 12:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/01/2015, 11:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 15:41

Recebimento de Carga

02/05/2012, 15:32

Aguardando Providências

02/05/2012, 00:00

Carga Outro

10/04/2012, 16:51

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 09:54

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 10:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 17:30

Decisão

•24/06/2024, 12:39

Decisão

•14/06/2024, 09:23

Decisão

•11/05/2024, 13:56

Despacho

•18/04/2024, 09:33

Decisão

•31/08/2023, 02:39

Decisão

•01/11/2022, 11:28

Decisão

•09/08/2022, 23:28

Decisão

•12/05/2022, 02:16