Execução Fiscal 0513410-27.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.815,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP 139300·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP 183917·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP 317714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

27/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

27/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:07

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

27/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:42

Decisão

•29/07/2025, 11:11

20/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

27/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:49

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:00

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0513410-27.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:39

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:58

Processo Suspenso por 1 ano

11/01/2023, 11:57

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2022, 20:03

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:08

Decisão

08/11/2017, 09:53

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/05/2017, 14:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/04/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2016, 11:04

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2016, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 10:43

Conclusos para despacho

05/10/2016, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2016, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2016, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 10:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/02/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 11:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/01/2016, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 11:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/08/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2015, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2015, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 14:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/07/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 11:30

Recebidos os Autos da Conclusão

29/04/2015, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2015, 13:48

Conclusos para despacho

28/04/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 16:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 10:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/04/2015, 16:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/04/2015, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 12:17

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2015, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2015, 14:10

Conclusos para despacho

26/02/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2015, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2014, 16:41

Aguardando Expedição

27/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2012, 16:33

Carga Outro

10/04/2012, 12:47

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 09:54

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 10:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 17:30

Decisão

•07/04/2025, 16:06

Decisão

•31/10/2024, 10:00

Decisão

•09/10/2024, 10:22

Decisão

•10/05/2024, 12:57

Decisão

•19/04/2024, 10:34

Decisão

•31/08/2023, 02:39

Decisão

•11/01/2023, 11:57

Decisão

•15/10/2022, 15:59

Decisão

•24/06/2022, 20:03