Execução Fiscal 0513429-33.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 882,86

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

01/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:01

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:12

Todas as movimentações(111)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

01/08/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 10:00

Decisão

•10/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:09

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:01

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:49

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:06

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0513429-33.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:48

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:43

Suspensão do Prazo

10/03/2023, 23:21

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:29

Processo Suspenso por 1 ano

01/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 22:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 02:10

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 13:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 11:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/02/2022, 15:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 01:50

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

13/01/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/10/2018, 13:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/10/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 09:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/06/2018, 15:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/05/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2017, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 10:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/03/2016, 18:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/03/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 12:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 11:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/05/2015, 16:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/05/2015, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2015, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2015, 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/03/2015, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

10/02/2015, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 09:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2015, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2015.

13/01/2015, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 12:40

Expedição de Carta.

13/01/2015, 11:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/12/2014, 14:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 16:07

Recebimento de Carga

02/05/2012, 15:32

Aguardando Providências

02/05/2012, 00:00

Carga Outro

10/04/2012, 16:51

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 09:54

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 10:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 17:30

Decisão

•31/08/2023, 02:48

Decisão

•01/11/2022, 11:28

Decisão

•09/08/2022, 22:59

Decisão

•18/05/2022, 02:10