Execução Fiscal 0513569-67.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.099,33

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:47

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:24

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

23/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:47

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 08:31

Todas as movimentações(114)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:47

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:24

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

23/09/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 15:45

Decisão

•29/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:47

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:49

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:40

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0513569-67.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:41

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:41

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:39

Suspensão do Prazo

10/03/2023, 23:22

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:38

Processo Suspenso por 1 ano

01/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 22:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 22:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 23:28

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:57

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 13:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/12/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 05:42

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

30/11/2021, 14:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/01/2019, 16:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/11/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 09:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/06/2018, 16:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/05/2018, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2016, 18:20

Conclusos para despacho

04/04/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 09:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/03/2016, 15:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/03/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:44

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 15:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/06/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 15:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/04/2015, 16:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/04/2015, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

10/02/2015, 19:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2015, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 11:56

Expedição de Carta.

14/01/2015, 11:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/01/2015, 15:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 16:24

Aguardando Providências

08/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/05/2012, 15:17

Carga Outro

10/04/2012, 17:25

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 09:54

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 10:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 17:30

Despacho

•19/04/2024, 09:05

Decisão

•31/08/2023, 02:41

Decisão

•01/11/2022, 11:38

Decisão

•09/08/2022, 22:59

Decisão

•05/04/2022, 23:28