Execução Fiscal 0513489-06.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.148,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:44

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

03/10/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:11

Todas as movimentações(139)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 23:44

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

03/10/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 10:18

Decisão

•15/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:22

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:53

Concedida a Dilação de Prazo

11/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:28

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:39

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0513489-06.2009.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:51

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:45

Suspensão do Prazo

10/03/2023, 23:22

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:32

Processo Suspenso por 1 ano

01/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 08:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 13:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/12/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 05:42

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

30/11/2021, 14:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/01/2019, 16:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/11/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2018, 11:16

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 13:39

Decisão

27/06/2018, 08:22

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/04/2017, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/03/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 11:39

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2017, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2017, 17:39

Conclusos para despacho

18/01/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 14:29

Expedição de Ofício.

18/03/2016, 12:51

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2016, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2016, 12:49

Conclusos para despacho

17/03/2016, 12:04

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2016, 18:31

Conclusos para despacho

14/03/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2016, 11:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 15:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/06/2015, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 15:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 11:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/04/2015, 16:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/04/2015, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:56

Decisão

29/01/2015, 15:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/01/2015, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2015.

12/01/2015, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 16:37

Expedição de Carta.

09/01/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/01/2015, 11:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 16:07

Recebimento de Carga

04/05/2012, 14:12

Aguardando Providências

04/05/2012, 00:00

Carga Outro

10/04/2012, 17:25

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/09/2010, 15:43

Carga Outro

14/06/2010, 11:18

Recebimento de Carga

04/02/2010, 09:54

Carga à Vara Interna

28/12/2009, 10:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 17:30

Decisão

•23/08/2024, 12:27

Decisão

•11/05/2024, 13:56

Decisão

•31/08/2023, 02:51

Decisão

•01/11/2022, 11:31

Decisão

•09/08/2022, 23:28

Decisão

•09/05/2022, 21:01