Monitória 0949322-81.2012.8.26.0506 - TJSP

Monitória 0949322-81.2012.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciane Brandão (OAB 118258/SP), Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP) Processo 0949322-81.2012.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Organização Educacional Alber Sabin - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo o réu quitar o valor original, acrescido de correção monetária e juros de mora desde cada vencimento. A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n.5.171/2024). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo equitativamente em R$1.500,00 (art. 85, §8, do CPC). Prossiga-se, observando-se o rito reservado ao cumprimento de sentença (Parte Especial, Livro I, Título II, do CPC). Fica a parte ré advertida de que, não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a partir da data da intimação do cumprimento de sentença, o débito será acrescido da multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (cf. arts. 520, § 2º,e 523, § 1º, do Código de Processo Civil). P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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