Execução de Título Extrajudicial 0054353-44.2011.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0054353-44.2011.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel Viana Melo (OAB 236763/SP), Flavia Perone de Freitas (OAB 247682/SP), Jose Camilo de Lelis (OAB 60524/SP), Thatiana Romano Camargo Okusu (OAB 286365/SP) Processo 0054353-44.2011.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPRRENDEDORES SICCOB CREDICCONAI - Exectda: MARIA DOS SANTOS VIANNA - VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 23:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2024, 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 21:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:40

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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