Ação Penal - Procedimento Sumário 1501519-22.2023.8.26.0618 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DO CARMO VASCONCELLOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM JOSE HENRIQUE RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FRANCA AYRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DO CARMO VASCONCELLOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM JOSE HENRIQUE RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FRANCA AYRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAIRINI DO PRADO MACHADO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:00

Todas as movimentações(163)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 19:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

19/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 02:05

Conclusos para despacho

01/03/2025, 22:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 22:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/10/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 21:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 21:15

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:08

Apensado ao processo

18/07/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

12/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 23:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:48

Recebida a denúncia

25/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:53

Evoluída a classe de 280 para 10943

03/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 1501519-22.2023.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: BRUNO DO CARMO VASCONCELLOS - Vistos. Prisão em flagrante apreciada em Audiência de Custódia, em que houve concessão de liberdade provisória à parte investigada mediante fiança, já recolhida ainda em solo policial (fls. 16/17). Anote-se. Juntado o relatório final, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 11:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

19/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 08:51

Mudança de Magistrado

18/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 21:26

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:07

Sentença

•19/04/2026, 19:00

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:46

Despacho

•10/03/2025, 17:15

Despacho

•04/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:35

Despacho

•21/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 21:23

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:07

Sentença

•19/04/2026, 19:00

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:46

Despacho

•10/03/2025, 17:15

Despacho

•04/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:35

Despacho

•21/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 21:23

Decisão

•17/07/2024, 17:46

Despacho

•16/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:05

Decisão

•25/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:25

Despacho

•30/08/2023, 19:07

Decisão

•19/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 09:50