Monitória 1000353-96.2021.8.26.0451 - TJSP

Monitória 1000353-96.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 08:00

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: Comissão indevida. Suposta contratação verbal. Falta de provas favoráveis à versão do autor. Negociação que não foi concluída por motivos alheios à vontade das partes e não por arrependimento. Sem o êxito pretendido, não se convalida a obrigação de resultado. 5. Danos morais não configurados. Supostas ofensas em conversas restritas ao âmbito privado. Situação que não ultrapassa mero aborrecimento. 6. Recurso da ré: Não apresentados elementos probatórios de alteração da condição financeira do autor que justifique a pretendida cassação da gratuidade de justiça a ele deferida. Benefício mantido, com adequação da deliberação e incidência do § 3º do art. 98 do CPC. 7. Recursos desprovidos. Sentença mantida, com adequação em relação aos encargos derivados da sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1012740-76.2021.8.26.0344; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024). Portanto, não há custas finais a serem pagas no momento. Arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o prazo de 05 (cinco) anos, que terminará em 04/06/2029, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimação - ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Karoline Correia Carreira (OAB 483695/SP) Processo 1000353-96.2021.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Reqdo: Pedro Vinicius Belato Paulino - Vistos. Consultando melhor os autos verifiquei que houve deferimento tácito do benefício da justiça gratuita à parte executada em relação ao pedido de fl. 143. Neste sentido: APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. obrigação de resultado não consumada. inexigibilidade a comissão. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Inconformismo de ambas as partes desacolhidos. 3. Preliminar: Gratuidade processual à ré. Pedido não apreciado em primeira instância. Reconhecimento de que houve o deferimento tácito, consoante precedentes do STJ e desta Câmara. 4. Recurso do Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:51

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 14:19

Petição Juntada

10/03/2025, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

25/02/2025, 10:09

Mandado Expedido

11/02/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: Comissão indevida. Suposta contratação verbal. Falta de provas favoráveis à versão do autor. Negociação que não foi concluída por motivos alheios à vontade das partes e não por arrependimento. Sem o êxito pretendido, não se convalida a obrigação de resultado. 5. Danos morais não configurados. Supostas ofensas em conversas restritas ao âmbito privado. Situação que não ultrapassa mero aborrecimento. 6. Recurso da ré: Não apresentados elementos probatórios de alteração da condição financeira do autor que justifique a pretendida cassação da gratuidade de justiça a ele deferida. Benefício mantido, com adequação da deliberação e incidência do § 3º do art. 98 do CPC. 7. Recursos desprovidos. Sentença mantida, com adequação em relação aos encargos derivados da sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1012740-76.2021.8.26.0344; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024). Portanto, não há custas finais a serem pagas no momento. Arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o prazo de 05 (cinco) anos, que terminará em 04/06/2029, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimação - ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Karoline Correia Carreira (OAB 483695/SP) Processo 1000353-96.2021.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Reqdo: Pedro Vinicius Belato Paulino - Vistos. Consultando melhor os autos verifiquei que houve deferimento tácito do benefício da justiça gratuita à parte executada em relação ao pedido de fl. 143. Neste sentido: APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. obrigação de resultado não consumada. inexigibilidade a comissão. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Inconformismo de ambas as partes desacolhidos. 3. Preliminar: Gratuidade processual à ré. Pedido não apreciado em primeira instância. Reconhecimento de que houve o deferimento tácito, consoante precedentes do STJ e desta Câmara. 4. Recurso do Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida

Petição Juntada

Certidão de Cartório Expedida

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

Mandado Expedido

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Todos os documentos(22)