Execução de Título Extrajudicial 1020214-92.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 82.582,37

Órgão julgador

10 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL ALBERT SABIN

CNPJ

Autor

RENATA BENINI MENGELE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 161489·CPF·Representa: Autor

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

OAB/SP 440081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:24

Despacho

•09/04/2026, 12:01

13/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/02/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 04:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:43

Bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:40

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB 161489/SP), Haraparro Almeida da Silva Germano (OAB 440081/SP) Processo 1020214-92.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Organização Educacional Abert Sabin - Exectda: Renata Benii Mengele - Vistos. Fls. 64/68: cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, na qual se alega excesso de execução, requerendo devolução em dobro e compensação. Todavia, a exceção de pré-executividade é cabível apenas para o exame de matérias que possam ser conhecidas de ofício pelo juízo e que não dependam de dilação probatória, tais como a inexigibilidade do título, a nulidade da citação, a ilegitimidade das partes, ou outras matérias de ordem pública. A alegação de excesso de execução, por sua natureza, pressupõe a demonstração do valor efetivamente devido, por meio de memória de cálculo detalhada, e muitas vezes exige produção de prova contábil ou pericial, razão pela qual o instrumento processual adequado para o seu enfrentamento são os embargos à execução (art. 917 do CPC), nos casos de título executivo extrajudicial. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:25

Juntada de Ofício

23/01/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 15:09

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:38

Expedição de Carta.

18/04/2024, 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:17

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Decisão

•17/11/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:52

Decisão

•09/05/2025, 13:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:24

Despacho

•09/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:17

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Sentença (Digitalizada)

•12/12/2025, 11:44

Decisão

•17/11/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:52

Decisão

•09/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:14

Despacho

•13/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:18

Decisão

•18/04/2024, 12:39